Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005 que institui o
Sistema Nacional de Cultura (SNC), foi aprovada por 361 votos a 1 em sessão
extraordinária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 30 de maio.
A aprovação foi comemorada pela ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que
acompanhou a votação no plenário. Para a Ministra, a proposta torna clara a
relação entre União, estados e municípios na área da cultura.
“Vai se efetivar toda a relação entre os entes federativos para se construir
uma política de Estado, que represente a diversidade do Brasil como um todo”,
afirma.
A PEC é considerada uma importante pauta legislativa do Ministério da
Cultura (MinC) e essencial para o desenvolvimento e implementação do Plano
Nacional de Cultura (PNC).
O SNC será composto por representantes do MinC; do Conselho Nacional da
Cultura; dos sistemas de Cultura dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios; das instituições públicas e privadas ligadas à promoção, ao financiamento
e à realização de atividades culturais; e dos subsistemas complementares, como
os sistemas de museus, de bibliotecas, de arquivos, de informações culturais,
de fomento e de incentivo à cultura.
O objetivo do Sistema é integrar as três instâncias governamentais (federal,
estadual e municipal) e a sociedade brasileira em um interesse comum: o
investimento na cultura nacional. O SNC também assegura a continuidade das
políticas publicas na área cultural.
O secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe,
explica que é um grande desafio construir um sistema nacional de cultura
consistente e democrático, capaz de promover uma grande mudança qualitativa na
gestão pública da Cultura.
“O SNC é a grande oportunidade de a Cultura deixar de ser um componente
periférico para ocupar seu espaço como um dos vetores do processo de
desenvolvimento do país”, completa.
Com a aprovação, o sistema passa a funcionar regularmente e possibilita a
democratização dos processos de tomada de decisões importantes para o meio
cultural, tais como a capacitação de pessoal, a formação de uma infraestrutura
cultural (construção de bibliotecas, museus, teatros), além do financiamento a
projetos em todos os municípios brasileiros.
(Texto: Marcos Agostinho e Rosiene Assunção, Ascom/MinC)