Valor
é o maior volume de renúncia fiscal já aplicado nos 21 anos de existência do
programa cultural
O
Governo do Rio Grande do Norte destina neste ano de 2021 o maior valor de
financiamento ao Programa Cultural Câmara Cascudo nos seus 21 anos de existência.
Será aplicado o montante de R$ 8 milhões oriundos de renúncia fiscal do ICMS de
empresas que aderiram ao programa, que também é conhecido como Lei Câmara
Cascudo.
O
valor foi definido pelo Governo do Estado através de decreto publicado nesta
sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado, e consolida o programa como um
dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande
do Norte. O sistema de funcionamento consiste na renúncia fiscal do ICMS por
parte do Estado para que o valor correspondente à contribuição seja investido
em projetos culturais.
“Nosso
governo tem o compromisso de respeitar os artistas potiguares. Mesmo com todas
as dificuldades enfrentadas no contexto da pandemia, sabemos que a Cultura é
uma das principais ferramentas para o engrandecimento de um povo. É imensamente
gratificante para mim ter sido autora do Projeto de Lei, quando era deputada
estadual, que deu o pontapé para a criação da lei que há 21 anos incentiva o
setor cultural do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra.
O
secretário estadual de Tributação destaca a importância dessas ações de governo
como alternativas necessárias para mitigar os efeitos dessa crise sanitária, de
saúde e econômica. Ações em várias frentes, observando as especificidades de
cada um desses segmentos sociais e cadeia produtiva. “O anúncio dessa renúncia
para a Lei Câmara Cascudo é fundamental para a área cultural do Estado, ainda
mais em um ano de grave crise econômica causada pela pandemia da Covid-19”,
ressaltou o secretário de estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
A
operacionalização do programa é realizada pela Fundação José Augusto (FJA)
através da Comissão de Cultura, que teve seu mandato prorrogado até 31 de
outubro. O artista, grupo de artistas ou instituição interessada na captação
dos recursos, poderá inscrever seu projeto entre 19 de abril e 31 de agosto,
que será analisado para confirmar adequação às normas da Lei, e decidida sua
aprovação. Nos 21 anos de existência o Programa Câmara Cascudo disponibilizou
R$ 86 milhões, beneficiando mais de 550 projetos.
“Em
tempos de pandemia, pode parecer estranho aumentar os recursos de fomento à
Cultura. Mas é fato que depois dos profissionais da Saúde e até antes deles,
são os trabalhadores da cultura que estão dentro das casas alimentando e
curando almas, levando alento a milhões de seres humanos no mundo inteiro para
romper com a solidão e a angústia que assolam a humanidade no momento em que a
Ciência exige o distanciamento social. Os trabalhadores da Economia da Cultura
foram os primeiros a terem suas atividades profissionais paralisadas e, com
certeza, serão os últimos. Mas, precisam continuar vivendo e distribuindo vida,
saber e alegria através dos seus projetos culturais”, afirma o diretor-geral da
FJA, Crispiniano Neto.
Natal,
16 de abril de 2021
GOVERNO
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
ASSESSORIA
DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM