A
Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura solicita
inserção no Sistema Nacional de Cultura, por meio da plataforma digital e por
se tratar de uma Política de Estado.
Com
o Ministério da Cultura extinto, o Sistema Nacional de Cultura é operacionado
pela Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultura e foi inserido na
Constituição Federal, Art. 216A.
De
acordo com assinatura do Termo de Cooperação, o município cria mecanismos
legais pra gestão cultural e se compromete com a criação do Sistema Municipal,
Conselho, Plano, Fundo e demais meios junto a Secretaria Municipal de Cultura.
O
Estado do Rio Grande do Norte tem 95 municípios que assinaram o acordo de
cooperação desde 2003 até 2019 e nesse montante apenas 4 municípios figuram com
a criação de todos os seus marcos legais.
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