O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente – CMDCA de Janduís/RN, lançou edital para Eleições do Conselho
Tutelar, terça-feira, 9, com prazo para inscrições de 08 a 12 de junho de 2015.
O edital foi publicado no diário oficial dos
municípios, sem o alcance ideal aos munícipes que eventualmente desejassem
participar do processo de escolha, cessando assim os direitos e busca dos
preenchimentos nos requisitos exigidos.
Segundo a resolução 152/2012 do CONANDA, o processo
de escolha dos conselheiros deve ser acompanhado pelo Ministério Público local,
o qual foi avisado sobre tal incoerência e não emitiu nenhuma manifestação
sobre o prazo estabelecido.
Por Berg Bezerra
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