O Governo do Estado do Rio
Grande do Norte publicou no Diário Oficial, na edição de 03 de junho de 2017,
renúncia fiscal no valor de R$ 3.000,000,00 (Três Milhões de Reais) referente a
Lei Câmara Cascudo 2017.
Produtores culturais,
artistas e empresas culturais poderão cadastrar projetos até 15 de setembro de
2017, de acordo com o regulamento da referida lei. O mesmo valor será lançado
no segundo período, após ajustes e mudanças que deverão passar por votação na
Assembleia Legislativa.
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