EDITAL DE CONVOCAÇÃO GERAL

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, com fundamentos nas disposições da Lei Municipal nº 257, de 25 de outubro de 2004, resolve baixar o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO GERAL, com o objetivo de iniciar o Processo Eleitoral para segunda eleição de Conselheiros (as) Tutelares do Município de Janduís e, este ato, determina a abertura do pleito para preenchimento de vagas para cinco (05) conselheiros titulares e cinco (05) suplentes, para cumprirem mandato de três (03) anos consecutivos, no período de março de 2009 a março de 2012. Fica, portanto, aberto o prazo para inscrições dos candidatos que serão submetidos a uma prova de conhecimento e caráter eliminatório, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, aplicada pelo Ministério Público, no período de 03 de novembro a 05 de dezembro de 2008, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na sede da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, sito a Rua Moises Gurgel, s/n – centro, nesta cidade, nos horários de 08h às 12h, de segunda a sexta-feira. A prova de conhecimentos será aplicada dia 11 de janeiro de 2009, na Escola Municipal Professor Leonel Cícero e as Eleições serão realizadas dia 16 de fevereiro de 2009. Todo Regimento Eleitoral estará afixado na sede do CMDCA, em endereço supracitado, assim como portaria que instala Comissão Eleitoral para o pleito.

Janduís/RN, 24 de outubro de 2008.



Lindemberg da Silva Bezerra
PRESIDENTE DO CMDCA