
A Câmara Municipal de Janduís realizou Sessão terça-feira (10) com inicio às 15h, cumprindo calendário Ordinário de mais uma etapa do ano de 2010. Na Sessão estiveram presentes oito vereadores, faltando apenas o vereador Jozenildo Morais – PV, líder do Governo.
Na mesma Sessão, os vereadores colocaram em pauta a votação para derrubada do veto sobre o Projeto 05/2010, que regulamenta os adicionais de insalubridades e periculosidades dos funcionários da saúde, vetado pelo Poder Executivo.
Muitas discussões foram feitas em torno do projeto, quando a Prefeitura Municipal suspendeu as gratificações no início deste ano. Contanto, o Projeto chegou a Câmara Municipal em 17 de maio, depois de toda uma discussão e tramite legal, o projeto foi aprovado em 29 de junho com três emendas proposta pela Câmara.
Mesmo com toda discussão, o projeto foi vetado alegando não ter laudo pericial elaborado por profissional competente e foi colocado pela prefeitura que seria necessário uma ritualística de ordem técnica e legal com atenção as normas regulamentadas pelo Ministério do Trabalho.
Contudo, a alegação já havia sido discutida e encaminhada pelo setor jurídico da Câmara Municipal que orientou o favorecimento dos adicionais aos funcionários da saúde, sem nenhum impedimento legal. Por 6 votos a 2, o veto foi derrubado e os direitos dos trabalhadores da saúde estão garantidos.
Na mesma Sessão, os vereadores colocaram em pauta a votação para derrubada do veto sobre o Projeto 05/2010, que regulamenta os adicionais de insalubridades e periculosidades dos funcionários da saúde, vetado pelo Poder Executivo.
Muitas discussões foram feitas em torno do projeto, quando a Prefeitura Municipal suspendeu as gratificações no início deste ano. Contanto, o Projeto chegou a Câmara Municipal em 17 de maio, depois de toda uma discussão e tramite legal, o projeto foi aprovado em 29 de junho com três emendas proposta pela Câmara.
Mesmo com toda discussão, o projeto foi vetado alegando não ter laudo pericial elaborado por profissional competente e foi colocado pela prefeitura que seria necessário uma ritualística de ordem técnica e legal com atenção as normas regulamentadas pelo Ministério do Trabalho.
Contudo, a alegação já havia sido discutida e encaminhada pelo setor jurídico da Câmara Municipal que orientou o favorecimento dos adicionais aos funcionários da saúde, sem nenhum impedimento legal. Por 6 votos a 2, o veto foi derrubado e os direitos dos trabalhadores da saúde estão garantidos.
Um comentário:
Caro moderador,
Justifico a minha ausência na sessão ordinária do dia 10/08, face a outros compromissos assumidos anteriormente.
Em nome da verdade e assegurado pelo direito que a legislação me concede, solicito que vossa senhoria publique essa nota no bojo da matéria principal.
Mandato Cidadão do Vereador Jozenildo Morais.
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