A ADESC, entidade organizadora habilitada junto ao
Ministério das Cidades para atuar com o Programa Nacional de Habitação Rural –
PNHR, nos municípios de Almino Afonso e Augusto Severo, apresentou a Caixa
Econômica Federal no mês de Abril de 2017 uma demanda de Construções e Reformas
para 100 unidades habitacionais nestes municípios.
Desta demanda em 27 de fevereiro de 2018 o
Ministério das Cidades publicou a Portaria 163/2018 - PNHR em que esta entidade
teve os 02 projetos selecionados sendo: Almino
Afonso – Empreendimento PNHR Comunidades Rurais de Almino Afonso, 48 Uh (modalidade Construção de casas novas). Augusto
Severo – Empreendimento PNHR – PA Ronaldo Valença 47 Uh ( modalidade reforma e
ampliação de casas existentes).
Os
projetos foram selecionados pelo Ministério das Cidades de acordo com o
previsto no item 3.7 da Portaria nº 268 MCidades, de 22 de Março de
2017, que considerou:
a. disponibilidade orçamentária;
b. déficit habitacional municipal rural;
c. total de contratações no município, no âmbito do
PNHR;
d. condições de vulnerabilidade das famílias
beneficiárias em conformidade com suas características socioeconômicas;
e. recorte territorial definido pelo Programa
Territórios da Cidadania;
f. características de projeto relacionadas ao
desenvolvimento rural sustentável."
Além dos anteriormente citados o PNHR exige que os
beneficiários, devam: Ser agricultor familiar, pescador artesanal, indígena,
quilombola ou assentado da Reforma Agrária; Não ter se beneficiado a qualquer
época de programa de habitação; Não possuir imóvel rural ou urbano em seu nome;
Possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP; Não estar registrado no Cadim;
Ter renda anual de até R$ 17.000,00.
A ADESC está desde o dia 06 de março organizando os
projetos técnicos para entregar na Gihab no dia 13 prazo final para recepção de
projetos. A CAIXA prevê que até final de março os projetos estarão analisados
para a devida contratação e posterior execução.
Fonte: ADESC
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