Durante solenidade realizada pelo Governo do Estado para sanção de
projetos de lei, realizada nesta quinta-feira (26), na Governadoria, o deputado
estadual Francisco do PT reiterou à governadora Fátima Bezerra a necessidade
urgente da regulamentação da CNH Social no Rio Grande do Norte. A chefe do
executivo acatou o pedido do deputado e assumiu o compromisso de nos próximos
dias colocar em prática a lei.
“A aproveito para lembrar da Lei da CNH Social, que será um grande
benefício para a população que não tem condições de arcar com as despesas para
tirar esse documento, principalmente no interior do estado”, ressaltou o
deputado.
Após o pedido do deputado, Fátima Bezerra concordou e assumiu o
compromisso de regulamentar a CNH Social no Rio Grande do Norte. “Já determinei
ao Detran que tome as providências necessárias, porque nós vamos sim
implementar muito em breve a CNH Social”, concluiu.
Desde o início do seu mandato, Francisco do PT está à frente dessa
pauta, se colocando como interlocutor junto à governadora e os órgãos
competentes, tais como a Secretaria de Tributação e o Detran, para que a CNH
Social, de fato, saia do papel.
Na ocasião, foi sancionada a lei que institui o Programa de Estímulo ao
Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi), a que altera o
marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI) e a
que cria o programa Moto Legal.
FONTE: ASSECOM
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